Hosanira Galvão, prefeita de Goianinha(RN) é destaque na Mobilização Municipalista em Brasília

Hosanira Galvão, prefeita de Goianinha(RN), participou da Mobilização Municipalista em Brasília, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ocorreu nos dias 07 e 08 de julho. O evento contou também com a presença do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, prefeitos de todo o Brasil e deputados. 

O intuito da mobilização foi resolver os entraves para a aprovação das duas principais pautas do movimento em tramitação no Congresso Nacional e pedir apoio, por meio de diálogo, com parlamentares resistentes às propostas. Os textos tratam do adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da permissão para entidades nacionais de representação de Municípios ingressarem com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A prefeita Hosanira Galvão ressaltou: “A participação neste evento é de suma importância, pois a Confederação Nacional de Municípios (CNM) oferece aos prefeitos um espaço essencial para serem ouvidos. É a oportunidade de debater soluções para os desafios locais, compartilhar avanços na gestão pública e buscar melhorias contínuas para o município de Goianinha”

No caso do FPM, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 25/2022) prevê um repasse de 1,5% a mais em março. Já a PEC 231/2019, que tramita em conjunto, estabelece o valor de 1%. Neste mês, a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema aprovou o adicional de 1%, porém também incluiu um repasse extra de 1% para a região Sul e outro 1% para o Sudeste. 

De acordo com o presidente da CNM, o benefício regional terá impacto de R$ 23 bilhões quando integralizado e é o principal entrave para o avanço da matéria, por aumentar o ônus para o governo federal. Por esse motivo, Ziulkoski pediu aos prefeitos para defenderem junto aos deputados a separação dos dois pleitos, de modo a preservar o interesse municipalista e garantir que a PEC seja aprovada no plenário da Câmara antes das eleições. 

“Esse 1% não vai entrar no bolso do prefeito, vai entrar, por exemplo, na saúde, pode dar alívio numa consulta ou num remédio”, afirmou em reunião na sede da CNM nesta quarta-feira, 8 de julho

Pleitos municipalistas

Os prefeitos(a) apresentaram suas demandas, incluindo temas como falhas no censo demográfico, que impactam nos repasses do FPM; criação de despesas que oneram os Municípios, como os pisos de categorias profissionais, além da reoneração da folha de pagamento. Também foi destacada a atuação da CNM nos adicionais do FPM em julho, setembro e dezembro, e a importância do fortalecimento do movimento municipalista.

Atuação no STF 

Em relação à atuação no Judiciário, a PEC 253/2016 permite que entidades de representação de Municípios de âmbito nacional possam propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Lideranças do movimento municipalista se reuniram com os líderes do Republicanos, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e do PP, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), para discutir o tema. 

Ambos os partidos apresentaram resistência à proposta por defenderem restrições ao controle de constitucionalidade pelo STF devido a embates entre o Judiciário e o Legislativo, muitas vezes provocados por ações de legendas pequenas. O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), é autor do PL 3640/2023, que restringe os partidos que podem apresentar esse tipo de ação. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2025 e aguarda deliberação no Senado. 

O presidente da CNM explicou aos líderes que a PEC não ampliaria irrestritamente os legitimados a ingressar com ADI e ADC. Foi apresentado o voto em separado do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), construído em conjunto com a Confederação, ao PL 3640/2023. O texto estabelece critérios como associação de ao menos um terço das prefeituras para definição de entidade de representação de Municípios de âmbito nacional e veda entidade que represente apenas fração ou segmento específico dos Municípios.

Presente na reunião na CNM, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) demonstrou apoio tanto a PEC 231/2019 quanto à PEC 253/2016. Sobre a possibilidade de entidades municipais ingressarem com ações constitucionais no STF, o parlamentar considerou o pleito “mais do que justo”. “É necessário dar à CNM a condição de ingressar no Supremo Tribunal Federal porque muitos temas afetam os Municípios e a confederação fica de mãos amarradas ou precisa procurar outra entidade”, afirmou.  

  

 Prefeita Hosanira Galvão com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski